Léxico Previdenciário

Léxico essencial

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Léxico Essencial do Direito Previdenciário e do INSS

Este glossário reúne os principais termos e siglas do direito previdenciário utilizados nos sistemas do INSS e na prática judicial, conforme as fontes consultadas.

Siglas de Datas e Marcos Temporais

DAT - Data de Afastamento do Trabalho.
DCB - Data de Cessação do Benefício.
DDB - Data de Despacho do Benefício.
DER - Data de Entrada do Requerimento.
DIB - Data de Início do Benefício.
DID - Data de Início da Doença.
DII - Data de Início da Incapacidade.
DIP - Data de Início do Pagamento.
DPE - Data do Primeiro Emprego.
DPL - Data do Primeiro Licenciamento.

Cálculos e Valores

Fator Previdenciário - coeficiente que pode incidir no cálculo da renda mensal inicial.
PBC - Período Básico de Cálculo.
RMA - Renda Mensal Atual.
RMI - Renda Mensal Inicial.
SB - Salário de Benefício.
SC - Salário de Contribuição.

Conceitos Fundamentais

Carência - número mínimo de contribuições exigidas para determinado benefício.
Direito adquirido - direito incorporado ao patrimônio jurídico do segurado antes de alteração normativa.
Período de graça - período em que o segurado mantém a qualidade de segurado sem contribuir.
Qualidade de segurado - vínculo jurídico com o RGPS apto a proteger o trabalhador.
Reafirmação da DER - possibilidade de reconhecer o direito em data posterior à DER.

Documentação e Sistemas

CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
CTC - Certidão de Tempo de Contribuição.
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
NB - Número do Benefício.
NIT - Número de Identificação do Trabalhador.
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Regimes e Benefícios Específicos

BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social.