Roteiro operacional para redistribuições por incompetência, declínio de competência, dependência e prevenção.
Mandados de Segurança com declínio por matéria administrativa
MS
- Marcar Incompetência.
- Colocar Rito ordinário (comum).
- Ramo do Direito não precisa preencher.
- Competência 1-Cível.
- Assunto: Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
- Incluir como principal excluindo o que tiver.
- Inquérito.
- Redistribuir.
Processo com declínio para outra vara
competência
- Marcar incompetência.
- Alterar a localidade para a que tiver que ser redistribuído.
- Colocar o rito do processo.
- Redistribuir.
Redistribuir para a 8ª Vara de SJM
dependência
- Marcar Dependência a Juízo.
- Ver se é juiz titular ou substituto.
- Colocar a localidade de redistribuição conforme despacho ou prevenção.
- Redistribuir.
